Leis
LOA (1)
LDO (1)
PPA (2)
Lei de Diárias (1)
Lei de Subsídios (1)
LEI N°365-2025 CRIA A COMPDEC
LEI N°364-2025 INCLUSÃO TEC ENF
LEI N°363-2025 GRATIFICAÇÃO 10% MAGISTERIO
LEI N°362-2025 GRATIFICAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES
LEI N°361-2025 GRATIFICAÇÃO MOTORISTAS ESCOLAR
LEI N°360-2025 CARGOS PROVIDOS MEDIANTE CONCURSO
LEI N°359-2025 RUA TOMAZ PRAXEDES DE OLIVEIRA
LEI N°358-2025 CREDITO ESPECIAL LOA
LEI N°357-2025 EQUIPARAÇÃO SALARIAL ACS ACE
LEI N°356-2025 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
LEI N°355-2025 ESTRUTURA ADM
LEI N°354-2025 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
LEI N°353-2025 Cria bolsas
LEI N°352-2025 Reajuste salarial professores
LEI N°351-2025 Altera LOA Vila Nova
LEI N°350-2024 JOSE EPIFANIO TOMAZ
LEI N°333-2023 EQUACIONAMENTO DO DEFICIT
LEI N°332-2023 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA
LEI N°331-2023 PARCELAMENTO03112023
LEI N°330-2023 LOA E ANEXOS
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Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí
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