Leis
LOA (1)
LDO (1)
PPA (2)
Lei de Diárias (1)
Lei de Subsídios (1)
LEI N°329-2023 ALTERAÇOES PPA E ANEXOS
LEI Nº 328-2023 CIDESPI
LEI N°327-2023 DENOMINA MERCADO PUBLICO
LEI N°326-2023 ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO
LEI N°325-2023 POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO
LEI N°324-2023 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
LEI N. 323-2023 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
LEI N. 322-2023 DOAÇÕES POÇOS ÁREAS TUBULARES
LEI N°346-2024 AV MANOEL JOÃO DE LIMA
LEI N°345-2024 CONSELHOS ESCOLARES10072024
LEI N°344-2024 CENTRO DE MEMÓRIAS SÃO JOÃO BATISTA
LEI N°343-2024 LDO 2025
LEI N°342-2024 ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO
LEI N°341-2024 SEGREGA A SECRETARIA EDUC E CULT
LEI N°340-2024 Regime Próprio 23042024
LEI N°339-2024 SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 23042024
LEI N 338-2024 COMTUR TURISMO
LEI N 337-2024 AVENIDA DR TASSIO
LEI N°336-2024 ALTERAÇÕES DE LEIS
LEI N°335-2024 TRANFERÊNCIA DE TERRENO
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Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí
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